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23 de Maio de 2018

[Modelo] Contrato de Prestação de Serviços Fotográficos

Lucas Bourroul, Estudante de Direito
Publicado por Lucas Bourroul
ano passado

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS

Pelo presente instrumento particular de contrato, de um lado, doravante denominado CONTRATANTE, NOME XXXX, residente à -, nº - - Bairro: - - CEP 00000-000 - Cidade: - - Estado: - - RG - - CPF: - - Celular: - e de outro lado, NOME DA SUA EMPRESA, CNPJ -, com sede à -, nº - – Bairro: - – Cidade: - – Estado: - – CEP 00000-000, fone: (-)-, email: seu email, website: www.seudominio.com.br, nome fantasia -, doravante denominado CONTRATADO, têm entre si, justo e contratado o que segue.

Cobertura fotográfica e serviços contratados

Cláusula 1. O CONTRATADO prestará ao CONTRATANTE serviço de cobertura fotográfica do evento XXXX, que se realizará no dia XX, em NOME DO LOCAL -Endereço: -, 000 - Cidade: - Estado: - com início às XX. Os serviços e produtos objetos deste contrato são:

a. Cobertura fotográfica do evento

b. Making of XXXX;

c. 01 DVD em alta resolução com as fotos XXXX

Cláusula 1.1. Limite de tempo e número de fotos - O CONTRATADO não estipula limite de tempo para permanecer no local do evento e nem o número de fotos a serem realizadas, entretanto, cabe ao CONTRATADO à decisão de julgar se o material registrado está completo.

Exclusividade

Cláusula 2. A equipe NOME DA SUA EMPRESA será a ÚNICA EQUIPE de fotógrafos no evento. A cobertura fotográfica simultânea do evento por outro fotógrafo profissional (incluindo cobertura por sites da internet) implicará em cancelamento imediato de contrato e término da cobertura fotográfica.

Pagamento

Cláusula 3. Os produtos e serviços deste contrato têm o valor de R$XXXXXXX pagos da seguinte forma:

1ª parcela - R$ XXXXXXXXX em xx/xx/xxxx

2ª parcela - R$ XXXXXXXXXX em xx/xx/xxxx

Preços

Cláusula 4. As ampliações avulsas e, acessórios, possuem os seguintes valores unitários:

a. XXXX – R$ XXXX

b. XXXX – R$ XXXX

c. XXXX – R$ XXXX

Valores válidos até 90 dias após a data da execução.

Provas e seleção de fotos

Cláusula 5. As provas das fotos XXXX disponíveis no site XXXXX com acesso exclusivo mediante senha eletrônica para o CONTRATANTE em até 30 dias após a data do evento ou através de um CD com as cópias em baixa resolução com a logomarca da CONTRATADA. Caso necessário, o CONTRATANTE tem direito a uma sessão para escolha de fotos pessoalmente com auxílio da equipe NOME DA SUA EQUIPE. As fotos permanecerão disponíveis online por um prazo de 90 dias após a data do evento. Após este período, as provas só poderão ser vistas e escolhidas pessoalmente juntamente com a equipe NOME DA SUA EQUIPE.

Cláusula 6. Para eventos cujas fotos XXX não forem selecionadas num prazo de 120 dias da data do evento, a CONTRATADA fará a seleção de fotos sem interferência do CLIENTE.

Entrega do material

Cláusula 7. O prazo para confecção XXXX dias, contados a partir da data da aprovação final do layout. A entrega XXXX se dará após o pagamento do saldo de 50% do eventual valor adicional. O CONTRATANTE será responsável pela retirada XXXX no local acordado entre as partes, ou por suas despesas de envio via SEDEX. A CONTRATADA não se responsabiliza por livros não retirados no prazo de 30 dias após a comunicação por escrito de sua disponibilidade, e haverá uma cobrança com taxa de 2%/mês sobre o valor do saldo devedor.

Cláusula 8. Em caso de atraso na entrega do XXXX ao cliente, a CONTRATADA pagará uma multa de 2%/mês ao CONTRATANTE referente ao período atrasado equivalente ao valor deste contrato.

Propriedade e uso de imagem

Cláusula 9. As imagens do evento são de propriedade exclusiva da CONTRATADA, ficando proibida a reprodução não autorizada de imagens, por cópia digital ou outro meio para fins comerciais ou para outros fornecedores, sem aviso prévio da CONTRATADA, sob multa de 25% do valor estipulado na cláusula deste contrato.

Cláusula 10. O CONTRATANTE não se opõe quanto ao uso das imagens dos arquivos digitais pela CONTRATADA e sua equipe para uso exclusivamente comercial e promocional, sendo usado como material impresso (portfólio), ou, o uso em tablets como forma de divulgação para outros CONTRATANTES, uma vez que os mesmos fazem parte de seu acervo, não se cogitando, em nenhuma hipótese, a aplicabilidade da Lei 9.610 de 19/2/98 (Lei dos Direitos Autorais), como também, podendo ser usados inclusive no website www.seudominio.com.br, em mídias sociais para divulgação, amostras, exposições, concursos internos (nacionais) e externos (internacionais), anúncios e publicações.

Inadimplência

Cláusula 11. Em caso de falta de pagamento de parcelas restantes, como da própria inadimplência do CONTRATANTE, fica à CONTRATADA, desde já autorizada e com poderes outorgados pelo CONTRATANTE a emitir nota promissória e/ ou título de crédito avista contra o CONTRATANTE e, daí por diante, tomar todas as providências necessárias para recebimento do que lhe é devido.

Limite de responsabilidade

Cláusula 12. Todo esforço será feito para execução dos serviços e entrega dos produtos deste contrato. A responsabilidade do CONTRATADO é limitada ao valor pago pelo CONTRATANTE. Por se tratar de um evento não controlado, podendo, a qualquer momento, ocorrer atos naturais e humanos alheios a vontade das partes, não se pode garantir a entrega de qualquer imagem específica.

Cláusula 12.1. Em caso de não comparecimento de nenhum profissional no evento realizado pelo CONTRATANTE, o CONTRATADO deverá ressarcir ao CONTRATANTE, o valor que consta na cláusula 3 deste contrato.

Responsabilidade sobre os arquivos digitais

Cláusula 13. Fica de comum acordo entre as partes, que todo arquivo digital que o CONTRATADO julgar de boa qualidade, será disponibilizado ao CONTRATANTE através de DVD, ou outra forma convencionadas entre as partes. Após a entrega, o CONTRATADO fica isento de qualquer responsabilidade sobre os arquivos contidos na mídia, e não guardarão cópias ou backups dos mesmos, sendo de responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE as cópias e armazenamento do material.

Equipe Fotográfica

Cláusula 14. Em caso de problemas de ordem naturais ou humanos com um ou mais membros da equipe principal, a CONTRATADA reserva-se ao direito de enviar outro profissional qualificado de mesmo valor profissional/financeiro ou superior, ao evento para que o serviço contratado seja executado, sem nenhum custo adicional por parte do CONTRATANTE.

É de responsabilidade do CONTRATANTE possíveis danoscausado por terceiros a integridade física e dos equipamentos do CONTRATADO esua equipedurante o evento.

Alimentação e cuidados com a equipe

Cláusula 15. É de responsabilidade do CONTRATANTE, fornecer alimentação (a mesma oferecida aos convidados) e bebida (não alcoólica) a toda a equipe CONTRATADA durante o almoço ou jantar do evento no mesmo horário que os noivos, disponibilizando lugar, tempo e condições adequadas para que os mesmos possam dar continuidade ao trabalho.

Caso Fortuito e Força Maior

Cláusula 16. Os casos fortuitos e de força maior serão excludentes de responsabilidade na forma do Parágrafo Único do artigo 393 do Código Civil Brasileiro.

Cláusula 16.1. A Parte que for afetada por caso fortuito ou força maior deverá notificar a outra, de imediato, da extensão do fato e do prazo estimado durante o qual estará inabilitada a cumprir ou pelo qual será obrigada a atrasar o cumprimento de suas obrigações decorrentes deste Contrato.

Cancelamentos ou rescisão

Cláusula 17. O presente ajuste é feito em caráter irrevogável e irretratável, ficando estabelecido que no caso do CONTRATANTE ou do CONTRATADO necessitar o cancelamento ou rescisão do presente por motivos alheios a sua vontade, incorrerá nas seguintes penalidades:

a. Multa de XXX% sobre o valor do ajuste devidamente atualizado, se houver comunicado por escrito à CONTRATADA, com antecedência de 120 dias da data do evento.

b. Multa de XXX% sobre o valor do ajuste devidamente atualizado se houver comunicado à CONTRATADA, com antecedência inferior a 90 dias da data do evento.

Cláusula 18. O presente contrato rege-se pela Lei 8.078 de 11/9/00 (código de defesa do consumidor) aplicando-se subsidiariamente o artigo 920 do Código Civil Brasileiro, inclusive quanto as eventuais penas e danos de forma geral.

Cláusula 19. Fica eleito o foro da comarca de XXXX, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir eventuais dúvidas porventura oriundas deste contrato.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma. Cidade, dia de mês de 2015.


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NOME

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SEU NOME / SUA EMPRESA

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